12ª Sessão Ordinária - 2011

29/08/2011

Matérias discutidas na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 23/08/2011.

 

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, PEDRO JOSÉ GUIRADO, PEDRO JESUS FERNANDES, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, ROQUE DONIZETE CÂMARA, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO e MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

 

O Projeto de Lei n° 38/2011, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETIRADA DE MOSAICO PORTUGUÊS EM PASSEIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Projeto de Lei Legislativo n° 06/2011, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DO AGRICULTOR”, de autoria do Vereador Francisco Augusto Perles, e o Projeto de Lei Legislativo n° 07/2011, que “OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR A LETRA NO HINO DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Pedro José Guirado, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

O PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Saúde, Higiene, Assistência e Promoção Social, Educação e Cultura ao Projeto de Lei Legislativo n° 05/2011, de autoria do Vereador Francisco Augusto Perles, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários dos Vereadores Benedito Pegorallo, Francisco Augusto Perles e Pedro José Guirado. Assim, tendo em vista que este PARECER CONTRÁRIO foi aprovado pelo Plenário, o Projeto de Lei Legislativo n° 05/2011, de autoria do Vereador Francisco Augusto Perles, foi arquivado.

 

O PARECER CONTRÁRIO da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Saúde, Higiene, Assistência e Promoção Social, Educação e Cultura ao Veto Parcial do Exmo. Senhor Prefeito Municipal à Lei n° 2.167/2011, foi colocado em única discussão na ordem do dia. Antes de encerrada a discussão o Vereador Benedito Pegorallo solicitou o adiamento da discussão do referido Parecer, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sendo que este pedido foi colocado em discussão e votação pela Senhora Presidente e aprovado por unanimidade pelo Plenário. Assim sendo, a discussão e a votação deste PARECER foram adiadas para a próxima Sessão.     

 

O Projeto de Lei n° 39/2011, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE PIRANGI, QUE ESPECIFICA”, foi encaminhado para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.

               

Indicações: foram encaminhadas para o Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

 

                       Autoria

N° 59/2011 – Benedito Pegorallo.

N° 60/2011 – Benedito Pegorallo.

N° 61/2011 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

N° 62/2011 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

N° 63/2011 – Douglas França Aires Scardelato.

N° 64/2011 – Douglas França Aires Scardelato.

 

O Requerimento de número:- 32/2011 e o Requerimento Verbal, ambos de autoria do Vereador Paulo Roberto Magalhães, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

INDICAÇÃO:

59/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar suas dignas providências quanto à confecção e colocação da placa de identificação do Parque Infantil “Mileny Ester Contarin”, localizado na Rua Dr. Rodrigues Alves, entre as Avenidas Francolino Martins Ferreira e Manuel Lourenço Bailão, na altura da COHAB I.

Justificativa:-

É importante ressaltar que, tal solicitação prende-se ao fato de que o Projeto de Lei Legislativo n° 01/2011, de minha autoria, aprovado por unanimidade pelos demais Vereadores e sancionado por Vossa Excelência, traz em seu caput no artigo 1° a referida denominação.  

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 18 de agosto de 2011.

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

60/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência entrar em contato com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, solicitando daquele Órgão Público estudos visando à implantação do Programa Melhor Caminho na estrada rural Pirangi – Córrego do Sovaco. 

 

Justificativa:-

 

É importante dizer que a referida estrada é uma das maiores que compõe a malha viária de nosso Município e atende grande parte dos produtores rurais.

Ressaltamos que, se Vossa Excelência conseguir a implantação do Programa em foco, com certeza o investimento pretendido facilitará muito o transporte de pessoas e o escoamento da produção com maior rapidez, segurança e redução de custos, beneficiando toda a população daquela região.    

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 18 de agosto de 2011.

 

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

61/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência adotar as medidas necessárias para que seja providenciada a substituição (ou limpeza do globo refletor) da iluminação pública existente na Rua Dr. Rodrigues Alves, desde o seu início até seu cruzamento com a Avenida Sete de Setembro, tendo em vista que as mesmas estão com seu tempo de vida útil ultrapassado.

 

Justificativa:-

 

A presente solicitação é extremamente necessária, pois, a iluminação pública existente no trecho da Rua Dr. Rodrigues Alves acima mencionado é insuficiente e fraca, motivo este que torna o local escuro, colocando em risco a segurança dos munícipes que residem e transitam por aquele local. 

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 19 de agosto de 2011.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

62/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência adotar as medidas necessárias para se incluir no Orçamento do exercício de 2012, dotação orçamentária suficiente para se providenciar a construção, durante o período de férias escolares, de uma arquibancada do lado de baixo da quadra esportiva da EMEI “Antonia Motta Bertolo”.

 

Justificativa:-

 

A apresentação dessa proposição justifica-se em virtude de solicitações de pais dos alunos matriculados na referida escola, pois alegam que em dias de comemorações e festividades, são obrigados a permanecer de pé devido à falta de local adequado, tendo em vista que as existentes no local não são suficientes para acomodar a todos sentados.     

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 19 de agosto de 2011.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

63/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência encaminhar ao o setor competente, que providencie a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Dr. Afrânio de Oliveira, na altura do n° 410.

     

Justificativa:-

 

A presente solicitação se faz necessária, pois, no referido local, segundo informações de moradores é freqüente a travessia de pedestres, sendo que os motoristas que ali transitam passam em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos pedestres e dos moradores

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-Sp, 22 de agosto de 2011.                       

 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador

 

64/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar, com a máxima urgência, a compra de mobília nova, principalmente sofás e cadeiras, para o Velório Municipal.

     

Justificativa:-

 

A apresentação da presente proposição se faz necessária tendo em vista que a mobília existente no local encontra-se desgastada e em péssimo estado de conservação, pois, além do sofrimento dos amigos e familiares é necessário, no mínimo, a melhoria das acomodações do local. 

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-Sp, 22 de agosto de 2011.                        

 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador

 

REQUERIMENTO

 

32/2011

 

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal Brás de Sarro providenciar a construção de um abrigo para trabalhadores na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, na altura do número 178, para que os mesmos possam se proteger da chuva, do sol, do frio, etc.

 

  Justificativa:-

 

A adoção da medida acima solicitada se faz necessária para proteger os trabalhadores que ficam à espera de ônibus no referido local, tendo em vista que, a falta de abrigo faz com que esses trabalhadores fiquem expostos à chuva, ao frio, etc., principalmente à noite, fato este que pode ocasionar-lhes graves problemas de saúde.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 22 de agosto de 2011.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

VERBAL /2 011

 

 

Vereador – PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

 

                               REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, que providencie para que sejam efetuados reparos no asfalto (tapa buracos) na Avenida Theodoro Lazarini em seu cruzamento com a Avenida Dr. Rodrigues Alves, como também, em seu cruzamento com a Rua Maria Joaquina da Silva, tendo em vista que os referidos locais encontram-se esburacados, fato este que dificulta o tráfego de veículos pela mencionada via, pois são obrigados a se desviarem, podendo causar acidentes, inclusive envolvendo os pedestres que por ali transitam.

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 23 de agosto de 2011.