11ª Sessão Ordinária - 2015

13/08/2015

Seguem as matérias da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/08/2015.

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO.

O Projeto de Lei nº 32/2015 que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECENIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 34/2015 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA" e o Projeto de Lei nº36/2015 que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;

Os Pareceres das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2015, que "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE EXECUTADO NO SERVIÇO PÚBLICO AO ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES, BEM COMO NA CRIAÇÃO DO BANCO DE HORAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, QUE ESPECIFICA", foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários;

Portanto, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2015, foi rejeitado.

Os Requerimentos Verbais, de autoria dos Vereadores Maria de Fátima Lanfredi dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior, foram votados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

Os Requerimentos de nºs 14 e 15/2015, de autoria do Vereador João Albani Neto, foram votados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

A Moção nº 06/2015, de autoria dos Vereadores Douglas França Aires Scardelato e Luzia Ap. Castro G. Facundini, foi votada em única discussão e votação no Expediente e aprovada por unanimidade.

REQUERIMENTO Nº 14/2015

REQUEIRO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, providencie a convocação dos membros do Conselho Municipal de Transito – COMUTRAN, para realização de uma reunião juntamente com a Câmara Municipal de Pirangi e com o Sr. Prefeito Municipal, para podermos esclarecer os trabalhos já realizados e os que ainda serão realizados no âmbito municipal.

Justificativa:-

A solicitação se faz necessária para atendimento do bom desempenho de suas atribuições, como também, para o atendimento à população e ainda melhores explicações.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 03 de agosto de 2015.

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João Albani Neto

Vereador

REQUERIMENTO Nº 15/2015

REQUEIRO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, providencie aos jogadores do municipio com a idade de até 16 anos e que participam de torneios ou campeonatos representando nosso município, uma refeição (por exemplo: pão e refrigerante) nos dias dos jogos.

Justificativa:-

A solicitação se faz necessária, em virtude da idade dos competidores e ainda, levando em conta o horário dos jogos e que muitos não possuem condições financeiras para adquirir o seu lanche e acabam viajando sem se alimentarem.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 03 de agosto de 2015.

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João Albani Neto

Vereador

MOÇÃO DE PESARES Nº 06/2015

Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento do Senhor ATÍLIO UNGARO, ocorrido no dia 08 de julho do corrente ano, aos 94 anos de idade.

ATÍLIO UNGARO nasceu no dia 21 de janeiro de 1921, na fazenda Figueira, localizada entre os municípios de Vista Alegre do Alto e Pirangi. Filho de Antônio Ungaro e Maria Della Via, imigrantes italianos.

Seu Atílio foi casado com a senhora Maria Zaneti e tiveram sete filhos: Aparecido, Irene, Agenor, Zilda, Benedita, José Ademir e Márcia.

Atílio Ungaro trabalhava na lavoura de café, na capina, no preparo da terra, plantio, colheita, secagem e ensacamento do produto.

Em 1964 seu Atílio trouxe a família para Pirangi por influência de seu filho mais velho, o Cidinho (Dico), mas todas as manhãs Atílio e os filhos se dirigiam para a propriedade para trabalhar.

Após a queda do preço do café cultivou plantações de mamão, laranja e cana-de-açúcar.

Era torcedor fanático do Pirangi Atlético Clube – PAC, tendo sido diretor de futebol e por muitas vezes ter tirado do bolso para custear as despesas do time. Seus filhos Cido e Zé Ademir eram jogadores do PAC.

Foi vice-prefeito nos anos de 1972 a 1976, juntamente com o Prefeito Adriano Scardelato, tendo muitas realizações durante o mandato.

No auge da laranja na década de 90, seu Atílio Ungaro e a família abriram um barracão que embalava e enviava frutas para o box que havia adquirido na Ceagesp em São Paulo.

Foi um cidadão pirangiense muito conhecido por toda a comunidade, uma pessoa que será sempre lembrada por todos que conheceram e conviveram com ele.

Atílio Ungaro merece essa homenagem por ser um pirangiense que sempre valorizou as suas raízes.

Portanto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa apresentar voto de profundo pesar pela morte do senhor ATÍLIO UNGARO.

Sala de Sessões "Waldomiro E. Santamaria"

Câmara Municipal de Pirangi, 04 de agosto de 2015.

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO     

Vereadora

LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI

Vereador

REQUERIMENTO VERBAL/2 015

Vereadora – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS com apoio do Vereador Paulo Roberto Magalhães

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, juntamente com o setor responsável, providencie nas Ruas "Três" e "Quatro" do Conjunto Habitacional V, placas em locais visíveis que informem os nomes dessas Ruas.

Justifica-se o requerimento, levando em conta que muitos moradores do referido bairro estão sendo prejudicados, pois, por não haver placas que identifiquem as Ruas, as correspondências não chegam, principalmente correspondências que devem ser trazidas por entregadores de outros municípios que não conhecem a cidade.

Além disso, é necessária a sinalização das Ruas do Conjunto Habitacional V, colocando as devidas placas e pintando os "pares", pois o local possui travessas aonde é cortadas as avenidas, e carros passam em alta velocidade. Existem ainda muitos outros locais no município onde é necessária uma melhor sinalização.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 11 de agosto de 2015.

REQUERIMENTO VERBAL/2 015

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, que inclua no Projeto de Lei Complementar nº 09/2015 o(s) cargo(s) de Procurador Jurídico/ Advogado(s) do Município, e ainda que seja enviada a documentação necessária para a tramitação do projeto, como o seu impacto financeiro.

Justifica-se o requerimento, levando em conta que o Projeto de Lei nº 09/2015, foi solicitado ao executivo melhores adequações, mais especificamente na questão dos cargos de Médicos sobre gratificação e referência salarial.

Portanto aproveitando esta oportunidade, e para que seja atendido as exigências/ recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público, referente à contratação de Advogados concursados, que esta questão também seja resolvida.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 11 de agostode 2015.