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11ª Sessão Extraordinária - 2018.

04/09/2018

Matérias da 11ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 04/09/2018. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI. 

O Requerimento de Urgência Especial nº 16/2018, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para o Projetos de Lei Legislativo n° 05/2018; e o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2018, de 31 de agosto de 2018, de autoria da mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA FINS DE ESTÁGIO ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 16/2018

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei:

- Projeto de Lei Legislativo nº 05/2018, de 31 de agosto de 2018, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO EM CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA FINS DE ESTÁGIO ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Justifica-se tal pedido pelo fato de que o convênio com o Tribunal de Justiça já foi firmado, porém se faz necessária lei que autorize a celebração de convênio do Legislativo Municipal com as instituições de ensino, para a contratação de estagiários.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 04 de setembro de 2018. 

ANGELA MARIA BUSNARDO               

Presidente                                                    

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Vice-Presidente

SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI                                 

1º Secretário                         

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

2º Secretário