09ª Sessão Ordinária - 2017.

13/06/2017

Seguem as matérias da 09ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/06/2017. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

O Projeto de Lei Nº 18/2017, de 26 de maio de 2017; que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº19/2017; de 26 de maio de 2017, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei nº 20/2017, de 05 de junho de 2017, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO JUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO, VISANDO FORNECIMENTO DE SERVIDOR E AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO POSTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 21/2017, de 06 de junho de 2017, que "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e o Projeto de Lei nº 22/2017, de 07 de junho de 2017, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; foram lidos no Expediente e encaminhados às Comissões Permanentes para a emissão de seus respectivos pareceres; 

O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de 13 de março de 2017, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E INCISO DA LEI 1624/2002, QUE ESPECIFICA"; foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

A Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de 06 de junho de 2017, de autoria das Comissões Permanentes da Câmara Municipal; O Projeto de Lei nº 10/2017, de 17 de abril de 2017, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, QUE ESPECIFICA"; a Emenda ao Projeto de Lei nº 10/2017, de 06 de junho de 2017, de autoria das Comissões Permanentes da Câmara Municipal; o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2017, de 19 de maio de 2017, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS, DIVULGAÇÃO E VENDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS"; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à prestação de contas do Executivo Municipal de Pirangi, relativas ao exercício de 2014, foi colocado em única discussão e votação na Ordem do Dia, sendo concedido vistas  ao referido parecer ao Vereador Fabio Cola de Lima e pedido este aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários; 

Os Requerimentos nºs 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2017; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Exmo Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

Os Requerimentos Verbais, de autoria dos vereadores Juarez Eduardo Ribeiro e Roque Donizeti Câmara, foram apresentados e apreciados em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Exmo Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

  

REQUERIMENTO Nº 22/2017 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal instale a tabela de basquetebol que falta na quadra localizada no Centro Comunitário Laudo Natel – Bacanão, como também realizar reparos e melhorias na iluminação do local e da pista de caminhada. 

JUSTIFICATIVA 

Temos que destacar que são inúmeros os praticantes deste esporte no local, onde muitas crianças, adolescentes e até mesmos adultos utilizam da quadra para a pratica esportiva.

Instalando a tabela que falta, será expandido e incentivado ainda mais o esporte no município, garantindo-se, assim, o direito de desporto aos Munícipes.

 Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 07 de junho de 2017. 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador 

 

REQUERIMENTO Nº 23/2017 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal estude a possibilidade de instalar o estacionamento transversal (45º) na Praça Barão do Rio Branco, localizada Avenida Aparício Lara entre as Ruas Campos Sales e Rodrigues Alves. 

“JUSTIFICATIVA” 

O presente requerimento tem por finalidade adequar o uso do espaço público existente naquele logradouro, permitindo mais vagas de estacionamento para veículos e motocicletas, garantindo assim, maior acesso aos munícipes. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 07 de junho de 2017. 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador 

 

REQUERIMENTO Nº 24/2017. 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal viabilize com o setor responsável a troca das lâmpadas queimadas da Praça Barão do Rio Branco. 

“JUSTIFICATIVA” 

A iluminação pública é essencial para o bem estar e a segurança da comunidade, uma vez que, a luminosidade no período noturno contribui na preservação do patrimônio, inibindo as ações de vândalos e criminosos. 

O sistema de iluminação pública no local encontra-se com varias lâmpadas queimadas que foram danificados em conseqüência da ação do tempo, como também ocasionada por ações de vândalos. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 07 de junho de 2017. 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador

  

REQUERIMENTO Nº 25/2017. 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal realize a instalação de câmeras de segurança/monitoramento nas dependências da Creche Municipal Cônego Achilles. 

“JUSTIFICATIVA” 

A instalação de câmeras de segurança nas dependências da creche tem por objetivo a garantia da integridade e a segurança das crianças, professores e outros servidores desta creche municipal. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 07 de junho de 2017. 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador 

 

            REQUERIMENTO Nº 26/2017 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal envie a esta Casa de Leis:

Quantidade de cargos comissionados que estavam lotados em 20 de dezembro de 2016 e 31 de maio de 2017, como também toda despesa com salários e encargos sociais dessas pessoas que exerceram estas funções comissionadas;

Quantidade de gratificações que foram atribuídas a servidores públicos até 20 de dezembro de 2016 e até 31 de maio de 2017, como também a despesa total mensal, ou seja, o valor total gasto com tais gratificações. 

 

JUSTIFICATIVA 

Justifica-se o presente requerimento o fato de ser questionado por vários munícipes a quantidade de pessoas contratadas em cargos de comissão e os servidores que recebem gratificação, como também o valor gasto mensalmente com estes. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 07 de junho de 2017. 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador 

 

                                    REQUERIMENTO Nº 27/2017 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal inclua no orçamento de 2018 a implantação da Guarda Civil Municipal em nosso Município. 

JUSTIFICATIVA 

Este requerimento tem por finalidade precípua recomendar ao Chefe do Executivo Municipal que inclua no orçamento de 2018 a implantação da Guarda Municipal. 

Primeiramente, cabe registrar que a guarda civil municipal já foi criada em nosso Município através da Lei Complementar nº 2310/2013, tendo o mesmo aprovado e esta encaminhada ao Executivo. Entretanto, não obtivemos êxito até o presente momento. 

Nosso município não possui uma guarda municipal que exerça as funções de guarda, visando a manutenção da ordem, a guarda do patrimônio do Município, dos órgãos da Administração direta e indireta, das escolas, hospital, patrulhamento nas praças públicas, policiamento de trânsito e onde se fizer necessário. 

É bem verdade que a simples presença de uma corporação próxima a prédios públicos, instalações e equipamentos, desde que devidamente preparada, uniformizada, com equipamentos adequados e atuando em colaboração com órgãos estaduais incumbidos da segurança pública, acaba por oferecer uma sensação de segurança aos munícipes. 

Desta forma, solicito de V. Exª., com a máxima urgência, empenho no sentido de implantação da nossa guarda municipal. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 07 de junho de 2017. 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador 

 

                                    REQUERIMENTO Nº 28/2017 

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor responsável, adote medidas para que seja constantemente molhado o anel viário localizado próximo aos bairros Cohab II, IV e Jardim Colina. 

Justificativa:-

                         O presente requerimento se faz necessário, pelo fato de este vereador estar recebendo muitas reclamações dos moradores dos referidos bairros, pois o fluxo de veículos no mencionado trecho é muito intenso, provocando, com isso, muita poeira e trazendo sérias consequências aos moradores dos bairros COHAB II e COHAB IV e Jardim Colina. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 09 de junho de 2017. 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador 

 

REQUERIMENTO VERBAL/2 017 

Vereador – JUAREZ EDUARDO RIBEIRO 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que esclarecesse qual a real função atribuída à Sra Elaine Coviello, isto é, se esta exerce a função de professora ou de Diretora Municipal da Educação,e que seja enviado cópia dos seguintes documentos comprobatórios: o acúmulo de função de Estado, tendo em vista ser funcionária do estado e do município; a portaria que designou-a como Diretora Municipal da Educação; o comprovante de pagamento de professora ou de diretora e, por fim, o livro de ponto do primeiro semestre de 2017 que comprove as aulas ministradas caso seja professora.

O pedido se faz necessário, pois, enquanto que no Portal de Transparência do site da Prefeitura a Sra Elaine está cadastrada como Diretora Municipal da Educação, no convite enviado para o evento realizado na Câmara Municipal, a Sra Elaine assinou como Professora. Além disso, não foi encontrada por este Vereador nenhuma portaria designando-a para o cargo de Diretora Municipal da Educação, razão pela qual se fez necessário o presente requerimento. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 13 de junho de 2017. 

 

REQUERIMENTO VERBAL/2 017 

Vereador – ROQUE DONIZETE CÂMARA 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES,que juntamente com o setor responsável, tomasse as devidas providências para a troca de duas lâmpadas queimadas localizadasna Rua Luiz Carrera na altura do nº 380.

O pedido de faz necessário, pois, há algum tempo as lâmpadas estão queimadas, e alguns moradores questionaram este vereador sobre as providências a serem tomadas para a troca das lâmpadas. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”. 

Pirangi - SP, 13 de junho de 2017.