Notícias

09ª Sessão Extraordinária - 2016.

13/12/2016

Seguem matérias da 09ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 13/12/2016. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR.           

O Projeto de Lei nº 33/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIRAR, COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO, APROXIMADAMENTE 1037 VIAGENS DE TERRA, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE PIRANGI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; a Emenda nº 04/2016, referente ao Projeto de Lei nº 33/2016, de autoria da Comissão de Economia, Planejamento, Orçamento, Finanças, Serviços, Meio Ambiente e Obras Públicas; O Projeto de Lei nº 35/2016, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei Legislativo nº 08/2016, que “DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA”; O Projeto de Lei Legislativo nº 09/2016, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI”; O Projeto de Lei Legislativo nº 10/2016, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ARTI. 5º, NO INCISO II, DO §3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”; e o Projeto de Lei Legislativo nº 11/2016, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2490, DE 16/11/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação e aprovados por unanimidade.

O Parecer “Contrário” da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 34/2016; que “DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E SUA RESPECTIVA INCORPORAÇÃO MEDIANTE ALIENAÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação, aprovado por unanimidade; portanto o Projeto de Lei nº 34/2016, foi REJEITADO. 

Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 04, 05/2016; que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA”; foram apreciados em votação secreta e aprovados por unanimidade – 09 votos;  

O Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2016, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA”; foi apreciado em votação secreta e aprovados por 08 votos favoráveis e 01 voto em branco;