09ª Sessão Ordinária - 2012

15/06/2012

Matérias discutidas na 09ª Sessão Ordinária realizada no dia 11/06/2012.

 

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, JOÃO ALBANI NETO, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e o Presidente PEDRO JOSÉ GUIRADO.

 

O Projeto de Lei n°. 29/2012, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Projeto de Lei n°. 31/2012, que “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1°, DA LEI N°. 2.224, DE 03 DE MAIO DE 2012”, e o Projeto de Lei Legislativo n°. 03/2012, que “DISCIPLINA E IMPÕE REQUISITOS PARA A DEVOLUÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO EXECICIO, OU “SOBRA DE CAIXA”, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIPRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Pedro José Guirado, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

O Projeto de Lei n°. 30/2012, que “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi encaminhado para a Comissão de Economia, Planejamento, Orçamento, Finanças, Serviços, Meio Ambiente e Obras Públicas para emitir seu respectivo parecer.

 

O Requerimento n°. 11/2012, de autoria do Vereador Paulo Roberto Magalhães, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O Requerimento n°. 12/2012, que requer a concessão de Regime de Urgência Especial nos Projetos de Lei n°s. 29 e 31/2012 foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Roque Donizete Câmara, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

A Moção de Apoio n°. 05/2012, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Magalhães e Douglas França Aires Scardelato, foi votada em única discussão e votação na ordem do dia e aprovada por unanimidade.

 

Indicações: foram encaminhadas para o Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

                       Autoria

N° 39/2012 – Benedito Pegorallo.

N° 40/2012 – Benedito Pegorallo.

N° 41/2012 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

 

INDICAÇÃO:

 

39/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar para que se façam estudos visando à instalação de aquecedor solar na rede hidráulica da Casa da Criança Cônego Aquiles, situada na Avenida Cantidio Fabriciano Ribeiro. 

Justificativa:-

 

Nossa proposição, sendo efetivada, trará inúmeros benefícios, pois, além de economizar energia elétrica, aproximadamente 80% (oitenta por cento), as crianças terão um banho de melhor qualidade e eficiência.

É oportuno lembrar, ainda, que a relação custo benefício é muito satisfatória, porque com a economia nos custos da energia elétrica, o projeto será pago em pouco tempo, sem contar que fica evidente o resultado do benefício. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 05 de junho de 2012.

 

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

40/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar para que sejam feitos serviços de reparos no sarjetão localizado no cruzamento da Rua Dr. Campos Sales com a Avenida 24 de Maio. 

 

Justificativa:-

 

Nossa proposição prende-se ao fato de que, muitos motoristas reclamam que no referido ponto a depressão é profunda, obrigando os mesmos a fazerem a transposição na diagonal, mesmo assim, vários deles já tiveram seus veículos danificados na parte de baixo. Por isso, neste sentido, solicitam providências do Poder Público Municipal. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 05 de junho de 2012.

 

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

41/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar a instalação de um redutor de velocidade (lombada, sonorizador, etc) 25 (vinte e cinco) metros acima do cruzamento da Praça Dr. Clementino Canabrava Filho com a Travessa Sebastião Antonio Carvalho, mais especificamente, em frente ao portão de entrada da residência de número 15, que faz divisa com o terreno baldio.

 

Justificativa:-

 

A presente solicitação se faz necessária em virtude de pedidos dos moradores do local, pois os veículos trafegam pelas mencionadas vias em alta velocidade, motivo este que vem colocando em risco a segurança dos mesmos, principalmente ao entrar e sair com os veículos de sua garagem, tendo em vista que seu portão de acesso se encontra próximo ao cruzamento acima mencionado.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi, 06 de junho de 2012.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

REQUERIMENTO:

 

11/2012

 

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal providenciar a construção de bueiros, em ambos os lados, da Rua Victor Prats, em seu cruzamento com a Avenida João G. da Fonseca (COHAB IV). 

                                  

          Justificativa:-

 

A presente solicitação se faz necessária para facilitar o escoamento das águas pluviais, para que, em dias chuvosos, as vias acima mencionadas não fiquem alagadas e, conseqüentemente, evitando que as águas invadam as residências localizadas próximas daquele local.  

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 11 de junho de 2012.           

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

REQUERIMENTO VERBAL:

 

VERBAL /2 012

 

Vereador – ROQUE DONIZETE CÂMARA.

 

                               REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Brás de Sarro, que providencie para que seja feita limpeza ao redor do coqueiro torto, localizado na Avenida Paschoal Marino, como também, a construção de uma cerca em volta do mesmo, para que o local fique mais bonito e melhor organizado. A apresentação desta proposição justifica-se pelo fato de estar o referido local com muito mato, o que dificulta o acesso das pessoas que o visitam com a intenção de tirar fotos, tendo em vista que o coqueiro torto é o cartão postal de nossa cidade.

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 11 de junho de 2012.

 

MOÇÃO:

 

Moção de Apoio n°. 05/2012

 

Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n°. 5534/2009, de autoria do Excelentíssimo Deputado Federal José Mentor, que “VEDA A TRANSMISSÃO DE LUTAS MARCIAIS PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Como representantes do povo, não poderíamos deixar de manifestar nosso apoio ao referido projeto de lei, que tem como objetivo proibir a transmissão, pelas emissoras de televisão, de lutas agressivas e brutais que banalizam a violência.

Para constatarmos tamanha violência, basta assistirmos uma única luta para vermos a enorme brutalidade dos golpes, desde pontapés e joelhadas na cabeça, até cotoveladas no rosto. Lutadores extremamente feridos ficam expostos ao público e, cenas de sangue jorrando longe após cotoveladas na boca e no nariz do oponente, fazem parte desse assustador espetáculo.

Não podemos permitir que a busca incessante de lucros por parte das emissoras de televisão exponha a família brasileira a tamanha violência, nos fazendo relembrar as arenas onde lutavam os gladiadores romanos até a morte.

Devemos ressaltar que lutas agressivas e brutais, como o MMA, nada têm a ver com as lutas de judô, tae-kwon-do ou boxe, modalidades com regras previstas em competições olímpicas ou mesmo profissionais, nem com o karatê, a capoeira ou o jiu-jítsu, destinados à defesa pessoal. Todas estas, são lutas em que, mesmo nas competições, a integridade física dos competidores é preservada.

De acordo com o Projeto de Lei n°. 5534/2009, de autoria do Excelentíssimo Deputado Federal José Mentor, as lutas que não façam parte das Olimpíadas só poderão ser veiculadas se, previamente, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana atestar o caráter não-violento do esporte.

Diante dos fatos acima apresentados, a principal questão que devemos debater é a seguinte: se a apresentação de lutas violentas e brutais, como o MMA, é o tipo de atividade que queremos para formar e promover os valores esportivos e civilizatórios do cidadão brasileiro?

Desta forma, Nobres Colegas, precisamos educar contra a barbárie, para que não estimulemos os indivíduos, principalmente os jovens, à prática de atos brutais, inibindo a banalização dos atos de violência nos programas televisivos, quer seja em canais abertos, quer seja em canais fechados.  

Portanto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa apresentar seu apoio a este projeto de lei.

               

Câmara Municipal de Pirangi, 01 de junho de 2012.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES                  DOUGLAS F. AIRES SCARDELATO

                     Vereador                                                                    Vereador