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07ª Sessão Extraordinária - 2018.

26/06/2018

Matérias da 07ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 26/06/2018. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI. 

O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de 06 de junho de 2018, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O Projeto de Lei nº 17/2018, de 28 de maio de 2018, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” estando incluídas as seguintes emendas: Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 17/2018, que suprime o artigo 22 do referido projeto; e Emenda nº 02/2018 ao Projeto de Lei nº 17/2018, que substitui o parágrafo único do artigo 24 sendo o texto final o seguinte: “Os créditos adicionais suplementares poderão ser expedidos por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, podendo realizar as alterações necessárias dentro do limite estabelecido no artigo 8º desta lei e seguindo os critérios do item 5 do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal e Inciso V do Artigo 21 da Lei Orgânica Municipal”; ambas emendas de autoria dos Vereadores Fabio Cola de Lima, Rorivaldo Otávio das Chagas e Sidney Zósimo Vidotti; foram apreciados em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O Projeto de Lei nº 20/2018, de 15 de junho de 2018, que “ALTERA PPA E LD PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e o Projeto de Lei nº 21/2018, de 15 de junho de 2018, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;