06ª Sessão Ordinária - 2018.

24/04/2018

Seguem as matérias da 06ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/04/2018. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

O Projeto de Lei nº 10/2018, de 17 de abril de 2018, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi lido e encaminhado às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres; 

O Projeto de Lei nº 07/2018, de 09 de abril de 2018, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei nº 08/2018, de 10 de abril de 2018, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e o Projeto de Lei nº 09/2018, de 10 de abril de 2018, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram apreciados em Única discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

A Moção nº 03/2018, de autoria do vereador Roque Donizete Câmara; foi apreciada em ÚNICA discussão e votação no Expediente e aprovada por unanimidade; 

O Requerimento nº 07/2018, de autoria do vereador Fabio Cola de Lima; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovado por unanimidade e encaminhados para o Executivo Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

Os Requerimentos Verbais de autoria dos vereadores Fabio Cola de Lima e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram apresentados e apreciados em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados para o Executivo Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

 

REQUERIMENTO Nº 07/2018 

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor de ESPORTE E CULTURA de nosso município, informe o valor disponível que consta em pasta para recursos destinados a investimentos e incentivos neste setor até o final do exercício de 2018.

Justificativa:-

A presente solicitação se faz necessária para fins de tomar ciência da atual situação que se encontra o referido setor e, sendo necessário, buscar recursos para este fim. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 20 de abril de 2018. 

FÁBIO COLA DE LIMA

Vereador 

 

REQUERIMENTO VERBAL/2 018 

     Vereador – FÁBIO COLA DE LIMA

                 REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES informe qual foi o custo para colocar as letras de Pirangi no Coqueiro Torto, haja vista que ainda poderia ser acrescentado mais alguns itens, como flores e árvores menores, para ficar ainda mais convidativo.

 Aproveito também, para parabenizar a Senhora Primeira Dama, Valdenice Domingas Turbiani de Moraes pela iniciativa, pois, foi de muito bom gosto os melhoramentos que foram realizados no local, haja vista que, muitos moradores reclamavam do abandono do nosso coqueiro torto, que é um símbolo da nossa cidade.

                Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 24 de abril de 2018. 

 

REQUERIMENTO VERBAL/2 018 

     Vereador – FÁBIO COLA DE LIMA 

                 REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES que juntamente com o setor competente verifique a possibilidade de realizar a manutenção e o conserto dos brinquedos do Parquinho localizado na Cohab I, em frente à Avenida Rodrigues Alves.

                 O pedido se faz necessário, a pedido de moradores que levam suas crianças para brincar no local, porém, vários brinquedos estão danificados e alguns foram arrancados por vândalos, ficando apenas pontas de ferro viradas para cima, o que pode acabar lesionando às crianças, conforme fotos anexas. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 24 de abril de 2018. 

 

REQUERIMENTO VERBAL / 2 018 

Vereador – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, esclareça os motivos que levaram a realizar a mudança de horários dos funcionários da Creche municipal que trabalhavam seis horas e agora passaram a trabalhar oito horas. E ainda explicasse o porquê o coordenador da creche sai as 15h00m e não mais retorna durante o expediente.

A solicitação se faz necessária a pedido de vários funcionários que gostariam de ter esclarecimentos sobre a situação apresentada. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 24 de abril de 2018. 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 03/2018 

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO À LIBERAÇÃO DAS DROGAS e em apoio à Frente Nacional.

CONSIDERANDO que tramita no Supremo Tribunal Federal - STF uma ação que pode tornar inconstitucional o artigo 28, da Lei Federal n.º 11.343/2006, o qual proíbe o porte para consumo próprio de qualquer droga no Brasil;

CONSIDERANDO que o julgamento começou em agosto de 2015 e três Ministros já votaram a favor da descriminalização e o STF pode retomar o julgamento a qualquer momento, sendo que se o porte para consumo pessoal de drogas for aprovado, será liberado o consumo destas substâncias e automaticamente será autorizada a venda, ou seja, o tráfico estará legalizado;

 CONSIDERANDO que por iniciativa do Deputado Estadual Campos Machado (PTB) foi lançada no mês de junho a FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA, em cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e este é um movimento apartidário;

 CONSIDERANDO que a mobilização social contra a liberação das drogas e o lançamento da campanha FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA tem como objetivos mobilizar a sociedade a pressionar o STF a não permitir a liberação desta conduta que é um verdadeiro flagelo da humanidade, devastador da juventude e destruidor de famílias;

 SUBMETEMOS à apreciação do Plenário a presente Moção de Repúdio à possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, que implicaria na liberação do uso de drogas no Brasil e a favor da FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA, de iniciativa do Deputado Estadual Campos Machado (PTB), lançada na Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo.

 REQUEREMOS, por oportuno, que cópias da presente Moção sejam encaminhadas ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Deputado Estadual Campos Machado (PTB), aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes de bancadas dos partidos políticos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, e ao Supremo Tribunal Federal – STF, na pessoa de sua Presidente, Ministra Carmem Lúcia, bem como aos demais Ministros da Corte, suas Excelências: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 20 de abril de 2018. 

ROQUE DONIZETE CÂMARA

Vereador