05ª Sessão Ordinária - 2013

15/04/2013

Matérias da 05ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/04/2013.

 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e Presidente PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

 

Vereadora ausente: MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

 

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º, Anexo II, Letra “d”, da Lei Complementar nº 1955/2009, de 27 de maio de 2009, que especifica” e o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2013, que “Institui a Reposição Anual das Perdas Salariais e a Manutenção do Poder Aquisitivo dos Servidores da Câmara Municipal”, foram encaminhados para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.

 

Os Requerimentos nºs 05/2013, de autoria do Vereador João Albani Neto, 06/2013, de autoria da Vereadora Angela Maria Busnardo e 07/2013, de autoria dos Vereadores Angela Maria Busnardo e João Albani Neto, foram votados em única discussão e votação no expediente e aprovados por unanimidade.

 

O Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Pedro Jesus Fernandes, foi votado em única discussão e votação no expediente e aprovado por unanimidade.

 

As Indicações nºs 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22/2013, foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

 

REQUERIMENTO 05/2013

 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, providenciar a fiscalização nas agências bancárias para o cumprimento da Lei nº 2.008/2.009.

 

Justificativa.

 

Esta proposição prende-se ao fato de que conforme conhecimento, existem agências bancárias que não se adequaram à Lei nº 2.008/2.009, sendo que o não cumprimento da referida lei acarretará multa podendo até ter a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, sem contar que os clientes das referidas agências ficam sem a segurança necessária para realizarem suas operações nos caixas por não existir nenhum mecanismo que bloqueie o campo de visão das pessoas que aguardam atendimento.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi, 04 de abril de 2013.

 

JOÃO ALBANI NETO

Vereador

 

06/2013

 

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, dentro das possibilidades orçamentárias, providenciar a construção ou adequação de galerias de águas pluviais no entroncamento da Av. Carmem Lúcia Giglio Giraldes com a Av. Alécio Cadamuro.

                              

Justificativa:-

 

A presente proposição se faz necessária, pois o volume de água que desce das mencionadas avenidas é muito grande sendo que as galerias existentes não suportam o escoamento, e com isso causando o acúmulo de água sobre a via oferecendo riscos aos motoristas e pedestres.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 05 de abril de 2013.

             

ANGELA MARIA BUSNARDO

Vereadora

 

07/2013

 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, providencie junto com setor correspondente a limpeza no terreno do Poço Profundo localizado na Propriedade do Pirondi.

           

Justificativa.

 

Tal requerimento justifica-se pelo fato de no local ter toras de madeira que poderiam ser utilizadas na manutenção de pontes, mas estão lá jogadas sobre a ação do tempo, além do fato de existir boatos que a madeira existente no local está sendo vendida como lenha.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 05 de abril de 2013.

 

ANGELA MARIA BUSNARDO

Vereadora

 

VERBAL /2 013

 

Vereador –PEDRO JESUS FERNANDES.

 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Douglas França Aires Scardelato, providenciar junto ao setor de engenharia, a solução de um problema grave que vem acontecendo há algum tempo no Jardim Eldorado na quadra 133 entre os números 85 a 125, iniciando-se na Rua Antonio Scardelato. Justifica-se a presente solicitação pelo fato de no local as guias apresentarem deformações, assim em períodos chuvosos, a água invade os lotes e os imóveis construídos no local, causando danos e transtornos aos proprietários.

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 09 de abril de 2013.

 

INDICAÇÃO 16/2013

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, no sentido de Vossa Excelência providenciar para que seja efetuada operação tapa-buracos no Anel Viário Paschoal Perinazzo. 

 

Justificativa:-

 

A apresentação da presente solicitação se faz necessária, em virtude de o asfalto da referida avenida estar extremamente esburacado e em péssimo estado de conservação, motivo este que vem dificultando o trânsito de veículos no local e colocando em risco a segurança dos usuários da mesma.     

Vale ressaltar que, a adoção da presente medida, além de facilitar o tráfego de veículos, proporcionará maior segurança aos motoristas que se utilizam da referida via, evitando, assim, a ocorrência de acidentes.  

     

                                       Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

 

                                             Pirangi-SP, 05 de abril de 2013.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

17/2013

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, que providencie a conclusão das obras do calçadão da Av. Carmem Lucia Giglio Girade como também o calçamento acima do barranco na Rua Mário Gibim.

 

Justificativa.

 

Esta proposição se faz necessária em virtude de que as obras no referido local foram iniciadas no final do ano de 2012, e não foram concluídas até o presente momento.

Vale ressaltar que, o atendimento desta solicitação se faz necessária para contenção de terra e água das chuvas que descem no calçadão provocando erosão no barranco.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

 

Pirangi-Sp, 05 de abril de 2013.

 

JOÃO ALBANI NETO

Vereador

 

18/2013

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, que providencie a substituição da lâmpadas queimadas no calçadão da Casa da Cultura.

 

Justificativa.

 

Esta proposição prende-se ao fato de que, no sistema de iluminação do referido calçadão, existem muitas lâmpadas queimadas, causando má impressão, além de deixar aquele logradouro público sem a boa qualidade de uma iluminação.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

 

Pirangi-Sp, 05 de abril de 2013.

 

ANGELA MARIA BUSNARDO

Vereadora

 

19/2013

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, que providencie a recolocação de lâmpadas para iluminação junto ao Portal de entrada da cidade.

 

Justificativa.

 

Esta proposição se dá pelo fato de o referido portal estar iluminação comprometida, motivo este que coloca em risco a segurança e a integridade física dos motoristas que ali trafegam.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

 

Pirangi-Sp, 05 de abril de 2013.

 

ANGELA MARIA BUSNARDO

Vereadora

 

20/2013

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, juntamente com o setor competente, que tome as devidas providências quanto troca das placas de indicação da Avenida Carmem Lúcia Giglio Giraldes, próximas a CPFL e Cozinha Piloto.

 

Justificativa.

 

Esta proposição se faz necessária, pois as placas existentes na referida via, nos dois sentidos, encontram-se apagadas e danificadas pela ação do tempo.

Vale dizer que, existem recursos previstos no orçamento municipal para atendimento da presente solicitação.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

 

Pirangi-Sp, 05 de abril de 2013.

 

ANGELA MARIA BUSNARDO

Vereadora

 

21/2013

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, juntamente com o setor competente, que tome providências em relação à invasão de águas pluviais na área ao redor do poço profundo (Pirondi).

Justificativa.

 

Esta solicitação se faz necessária pelo fato de que a invasão de águas pluviais vem ocasionando danos na proteção (alambrado), podendo com o tempo causar maiores prejuízos no próprio poço, tendo em vista que tal manutenção não irá acarretar despesas no orçamento municipal.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

 

Pirangi-Sp, 05 de abril de 2013.

 

ANGELA MARIA BUSNARDO

Vereadora

 

22/2013

           

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, juntamente com o setor competente, que tome as devidas providências quanto à limpeza nas laterais de todas as estradas rurais de nosso município.

 

Justificativa.

 

Esclareço a Vossa Excelência que as laterais das estradas rurais estão bloqueadas (entulhos, lixos e etc.), impossibilitando o escoamento das águas pluviais mudando assim seu percurso e se espalhando pela estrada, trazendo danos e buracos em toda a malha rural.

É importante ressaltar que temos funcionários competentes e bons maquinários para tal manutenção.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

 

Pirangi-Sp, 05 de abril de 2013.

 

ANGELA MARIA BUSNARDO

Vereadora