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04ª Sessão Ordinária - 2015

26/03/2015

Matérias da 04ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/03/2015.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e a Presidente MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2015, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE HORAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, QUE ESPECIFICA"; o Projeto de Lei Complementar nº 05/2015, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA"; o Projeto de Lei nº 09/2015, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; O Projeto de Lei nº 10/2015, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 11/2015, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 12/2015, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e o Projeto de Lei nº 13/2015, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADE, QUE ESPECIFICA"; foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;

O Veto à Lei nº 2.401, de 24 de fevereiro de 2015; foi apreciado em Única discussão e votação, por votação nominal, na Ordem do Dia e rejeitado por unanimidade;

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2015, que ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO (LEI 1572/2001 de 27 de DEZEMBRO de 2001), PARA ESPECIFICAR SOBRE O USO, A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; foi apreciado em Segunda discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por 07 votos favoráveis e 01 abstenção;

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2015, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA; foi apreciado em Segunda discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por 07 votos favoráveis e 01 abstenção;

O Projeto de Lei nº 07/2015, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 08/2015, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADE, QUE ESPECIFICA"; e o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2015, que "ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA QUE ESPECIFICA", foram apreciados em Única discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

O Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas do Executivo Municipal de Pirangi, relativas ao exercício de 2012, foi apreciado em Única discussão e votação, por votação nominal, na Ordem do Dia e aprovado por 06 votos favoráveis e 03 votos contrários;

O Requerimento Verbal, de autoria do Vereador João Albani Neto; foi apreciado em única discussão e votação no expediente e aprovado por unanimidade;

VERBAL/2 015

Vereador – JOÃO ALBANI NETO

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO que, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2015, que altera os horários das farmácias do município, no caso de ser enviado novo projeto a esta Casa de Leis, fossemrealizadas reuniões com a presença dos interessados (vereadores, assessores jurídicos municipais, procurador jurídico desta Casa de Leis, farmacêuticos, Associação Comercial e Industrial de Pirangi), para deliberarem sobre o assunto, a fim de que não haja desacordo.

Justifica-se o requerimento verbal, levando em conta que o Projeto de Lei Complementar nº 01/2015, retirado de tramitação pelo senhor Prefeito, gerou muita discussão em razão das irregularidades encontradas, portanto, se for enviado novo projeto de lei a esse respeito seria de extrema importância a realização de tais reuniões para evitar futuros transtornos.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 24 de março de 2015.