03ª Sessão Extraordinária - 2018.

13/03/2018

Matérias da 03ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 13/03/2018. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

FOI VOTADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE:       

Requerimento de Urgência Especial nº 05/2018, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os Projetos de Lei n°s. 02 e 03/2018; 

Projeto de Lei nº 02/2018, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

Projeto de Lei nº 03/2018, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 05/2018 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, conforme solicitação do Exmo.  Prefeito Municipal, Senhor Luiz Carlos de Moraes, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:

- PROJETO DE LEI N° 02/2018 de 26 de fevereiro de 2018, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

- PROJETO DE LEI Nº 03/2018, de 26 de fevereiro de 2018, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

Justifica-se tal pedido pelo fato de os Projetos de Lei mencionados não forem apreciados com urgência, poderá ocorrer grave prejuízo ao andamento dos trabalhos do Executivo.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 13 de março de 2018. 

ANGELA MARIA BUSNARDO               

Presidente                                                  

 LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Vice-Presidente

 SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI                                 

1º Secretário                                             

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

2º Secretário