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01ª Sessão Extraordinária - 2019.

12/02/2019

Matérias da 01ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 12/02/2019. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO. 

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE: 

Requerimento de Urgência Especial nº 02/2019, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os Projetos de Lei n°s. 02 e 03/2019; 

O PROJETO DE LEI Nº 02/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

O PROJETO DE LEI Nº 03/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 02/2019 

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, e em conformidade com a solicitação do Exmo.  Prefeito Municipal, Senhor Luiz Carlos de Moraes, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 02/2019, de 05 de fevereiro de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

- Projeto de Lei nº 03/2019, de 05 de fevereiro de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

Justifica-se tal pedido pelo fato de que, se os Projetos de Lei acima mencionados não forem apreciados com urgência, poderá ocorrer grave prejuízo ao andamento dos trabalhos do Executivo.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 12 de janeiro de 2019. 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO                               

Presidente                                                                

ROQUE DONIZETI CÂMARA

Vice-Presidente 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS    

1ª Secretária    

 ANGELA MARIA BUSNARDO

2ª Secretária